Briga entre produção e meio ambiente é um desastre para o Brasil, diz Moreira Mendes

A Câmara dos Deputados, através das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizaram ontem(18), um dos mais importantes debates em torno da ocupação e distribuição de terras no Brasil.

A audiência, proposta pelo deputado Moreira Mendes (PPS-RO), tratou sobre as restrições das leis ambientais e indigenistas à ocupação econômica do território nacional, e teve como convidados o pesquisador Evaristo Eduardo de Miranda, chefe do serviço de monitoramento por satélite da Embrapa, e o assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Lima.



Moreira Mendes elogiou a explanação feita pelo pesquisador Evaristo Miranda, ressaltando o caráter científico da pesquisa da Embrapa e sua contribuição para o País. “Foi um debate extremamente positivo, porque veio desmistificar e colocar a questão a limpo”, frisou. Por outro lado, o deputado lamentou a situação atual de conflito iminente entre o setor produtivo e os ambientalistas, lembrando que a briga entre os dois setores é um desastre para o Brasil. “É preciso tratar as questões agrária e ambiental com responsabilidade. Não podemos ficar só olhando para o meio ambiente da Amazônia”, enfatizou.


O deputado aproveitou para cobrar do governo federal que respeite o zoneamento socioeconômico e ambiental aprovado pelos estados. Citando o caso de Rondônia, Moreira disse que não há manejo florestal no estado porque o governo federal não permite. Ao fazer um desabafo sobre a triste situação vivida pelos produtores rondonienses, devido à rigorosa ação fiscalizatória do governo, Moreira alertou para a instalação do terror no campo. “Estamos caminhando para um confronto. Porque vai chegar o dia em que os produtores vão deixar a produção. E qual o compromisso dessas ONGs com a produção de alimentos no Brasil?”, questionou.



Para o parlamentar rondoniense, o Congresso Nacional tem que chamar para si a responsabilidade de rever a legislação ambiental. “Não é possível continuarmos dessa forma, massacrando o produtor rural”, protestou.



Demandas



Evaristo Miranda apontou que a demanda agrária no Brasil é de 2 milhões e 900 mil quilômetros quadrados de área. Com reserva legal, esse número passa da casa dos 3 milhões de quilômetros quadrados. Em termos legais, apenas 25% do país seria passível de ocupação agrícola, já que cerca de 75% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental. A demanda total por terras (para restauração e conservação ambiental, criação de reservas indígenas, áreas quilombolas e expansão agrícola, etc) é de quase 6 milhões e 500 mil quilômetros quadrados, área equivalente à soma dos territórios da Argentina, Bolívia, Uruguai, Peru e Colômbia. “É fisicamente impossível conciliar o uso atual das terras. Este assunto tem que ser tratado com responsabilidade. Não há consenso, temos que achar soluções negociadas”, sugeriu.